21 resultados
Bebidas alcoólicas e açucaradas
Bebidas açucaradas
NCM: 2202.10.00
2,6%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Cervejas de malte
NCM: 22.03
4,2%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Vinhos e demais bebidas fermentadas
NCM: 22.04 e 22.06
8,0%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Vermutes
NCM: 22.05
12,0%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Vinhos do Porto, Madeira e Xerez e outras categorias especificadas na MP
NCM: Diversos
16,0%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Aguardentes de cana, exceto as de melaço
NCM: 2208.40.00
20,0%Bebidas alcoólicas e açucaradas
Demais bebidas destiladas
NCM: 22.08
24,0%Produtos fumígenos
Cigarros e cigarrilhas
NCM: 2402.20.00 e 2402.10.00 (Ex 01)
66,7% + R$ 3,50 por vintenaProdutos fumígenos
Demais produtos fumígenos
NCM: 24.01 a 24.04
37,5%Veículos, aeronaves e embarcações
Automóveis de passageiros
NCM: 87.03
6,3% + ajustes, multiplicados por 1,21Veículos, aeronaves e embarcações
Veículos comerciais leves
NCM: Códigos específicos da posição 87.04
3,9% + ajustes, multiplicados por 1,21Veículos, aeronaves e embarcações
Aeronaves, exceto as classificadas no código 8802.60.00
NCM: 88.02
6,8%Veículos, aeronaves e embarcações
Barcos a motor
NCM: 8903.3
12,0%Veículos, aeronaves e embarcações
Demais embarcações de recreio ou esporte a motor
NCM: 89.03
7,8%Concursos de prognósticos
Concursos de prognósticos, incluindo loterias
0,5%Alíquota zero ou não incidência
Bens minerais extraídos
Alíquota zeroAlíquota zero ou não incidência
Caminhões com PBT igual ou superior a 3.500 kg, exceto picapes
Não incidênciaAlíquota zero ou não incidência
Veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou TEA, observados os requisitos legais
Alíquota zeroAlíquota zero ou não incidência
Veículos destinados a taxistas, observados os requisitos legais
Alíquota zeroAlíquota zero ou não incidência
Veículos com registro de versão sustentável e atendimento aos critérios legais
Alíquota zeroAlíquota zero ou não incidência
Aeronaves e embarcações sustentáveis, nas condições previstas na MP
Alíquota zero
Observações importantes
Automóveis e veículos comerciais leves: a alíquota efetiva depende de ajustes por tipo de propulsão, eficiência energética, potência, desempenho estrutural, tecnologias assistivas e reciclabilidade — não há alíquota única.
O regime é transitório e válido até 31/12/2027. As alíquotas definitivas (2028+) serão objeto de projeto de lei até 31/05/2027.
A MP está sujeita à apreciação do Congresso Nacional e pode sofrer alterações. Acompanhe sua conversão em lei.
